Termos e condições

INTRODUÇÃO

Estes Termos de uso estabelecem as condições para o uso dos Serviços deste site, incluindo produtos, conteúdos e outros serviços relacionados. Ao acessar e utilizar esses Serviços, você concorda em seguir os Termos estabelecidos aqui. É importante ler e compreender esses Termos antes de utilizar os Serviços.

DEFINIÇÕES

Anúncio – Publicação de imóveis na plataforma disponíveis para aluguel ou venda. Verifique a disponibilidade dos itens presentes nas fotos, pois eles podem não acompanhar o imóvel.

Comprador – Pessoa interessada ou em negociação para comprar um imóvel pela Casa da Casa.

Corretor Associado – Pessoa credenciada pelo CRECI, responsável por prestar serviços de corretagem de imóveis aos proprietários e acompanhar inquilinos e compradores durante visitas aos imóveis.

Diligência – Análise de documentos relacionados ao imóvel, proprietário e comprador para verificar a situação do imóvel e ser transparente com o comprador sobre riscos envolvidos na negociação.

Fotógrafo Parceiro – Prestador de Serviço Independente que realiza as fotos e vídeos para publicação no anúncio do imóvel. O fotógrafo cede definitivamente os direitos autorais do material produzido ao Casa da Casa.

Inquilino – Pessoa interessada ou alugando um imóvel pelo Casa da Casa. Também pode ser a pessoa morando no imóvel enquanto ele está publicado para venda na plataforma.

Proprietário – Pessoa que possui imóvel livre e desimpedido e deseja anunciá-lo no Casa da Casa para aluguel e/ou venda.

Serviços – Todos os serviços e produtos do Casa da Casa, incluindo divulgação, intermediação, administração de imóveis ou venda através das plataformas.

Vistoria – Registro das condições aparentes do imóvel e de seus itens. Realizada apenas na locação, pelos Vistoriadores Parceiros do Casa da Casa, para devolver o imóvel ao proprietário nas mesmas condições em que foi entregue ao inquilino.

Vistoriador Parceiro – Prestador de Serviço Independente que realiza a vistoria do imóvel objeto da locação.

Plataforma – Plataformas e sites disponibilizados pela Casa da Casa aos usuários para a prestação ou intermediação de serviços.

ESCOPO DOS SERVIÇOS

A Casa da Casa oferece diferentes opções de serviços, que podem variar de acordo com a localização do imóvel e a gama de serviços disponíveis na região. Isso significa que a disponibilidade e o escopo dos serviços podem variar de acordo com a localização do imóvel e os serviços oferecidos pela Casa da Casa.

Para anunciar o seu imóvel na Casa da Casa, o proprietário deve realizar o cadastro do imóvel e autorizar a realização de sessões fotográficas e de vídeo por fotógrafos parceiros da Casa da Casa. Depois de fornecer todas as informações necessárias para a publicação, o anúncio será divulgado na plataforma, permitindo que interessados agendem visitas e façam propostas, que podem ou não ser aceitas pelo proprietário. É importante ressaltar que a aceitação dessas propostas não garante qualquer direito ou expectativa de direito antes da execução do contrato de locação. A veracidade das informações fornecidas é de responsabilidade do proprietário.

Taxa de Administração: Por meio dos serviços de administração de locação oferecidos pela Casa da Casa ao proprietário, durante a vigência de um contrato de locação, será cobrada uma taxa de administração. Essa taxa é uma porcentagem do aluguel cobrada mensalmente. A taxa será refletida no contrato de intermediação e administração de locação.

Taxa de Corretagem: Pelo serviço de intermediação de compra e venda, o vendedor deve pagar uma taxa de corretagem a Casa da Casa e ao(s) corretor(es) associado(s), correspondente a % do valor da venda.

DIVULGAÇÃO

Ao anunciar o seu imóvel na Casa da Casa, você pode aumentar sua visibilidade e alcance potenciais compradores ou inquilinos através da indexação em buscadores. Isso significa que, quando as pessoas buscarem por imóveis para comprar ou alugar, é mais provável que encontrem o seu anúncio. Além disso, o seu anúncio também poderá ser divulgado em classificados e em plataformas de imobiliárias parceiras da Casa da Casa.

Você é responsável pelo preço do seu anúncio e qualquer modificação que faça ou autorize. Para melhorar a experiência dos usuários, você autoriza que o valor do aluguel e do pacote de locação sejam divulgados junto com as fotos e informações do imóvel. Além disso, recomendamos incluir detalhes do imóvel, como número de quartos, banheiros, metragem, etc, e fotos de qualidade para atrair potenciais compradores ou inquilinos.

CONDIÇÕES DE USO

Casa da Casa Imobiliária atua como intermediário entre os usuários de suas plataformas que têm interesse em contratar locações ou transações de compra e venda relacionadas a imóveis anunciados.

Os serviços oferecidos pela Casa da Casa Imobiliária são exclusivamente destinados a indivíduos maiores de 18 anos, capazes de exercer atos da vida civil. Qualquer acesso ou uso das plataformas Casa da Casa Imobiliária por menores de idade não emancipados é proibido. Ao utilizar a Casa da Casa Imobiliária, você garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

A Casa da Casa Imobiliária se reserva o direito, a seu critério exclusivo, de interromper e/ou excluir o usuário responsável e suspender temporariamente o acesso aos serviços disponibilizados em caso de suspeita de fraude na utilização das plataformas, descumprimento dos Termos de Uso ou do Manual da Pessoa Usuária.

RESPONSABILIDADES

A Casa da Casa Imobiliária não é responsável:

• Por quaisquer transações realizadas diretamente entre Proprietários e Inquilinos/Compradores, mesmo que as partes tenham se conhecido através da nossa plataforma.
• Pelo compartilhamento de dados entre Proprietários e Inquilinos/Compradores realizado através do chat da plataforma Casa da Casa Imobiliária sem relação com os processos de locação ou compra e venda intermediados pela plataforma.
• Por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer Usuário.
• Por quaisquer obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização da plataforma. O Usuário é exclusiva e integralmente responsável por todos os tributos, impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização da plataforma ou serviços da Casa da Casa.
• Pela conduta dos Usuários ou de terceiros contratados através da plataforma. A Casa da Casa Imobiliária não é responsável por quaisquer atos ou omissões de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros.
• Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos disponibilizados e atualizados por terceiros, como instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e outros parceiros comerciais.
• Por quaisquer indisponibilidades ou erros na plataforma, bem como por eventuais problemas na utilidade que o Usuário possa atribuir à plataforma.
• Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o recebimento de informações pela Casa da Casa Imobiliária ou pelo Usuário.
• Por danos e prejuízos de toda natureza decorrentes de falhas exclusivamente relacionadas ao Usuário ou a terceiros que estejam for a do controle razoável da Casa da Casa Imobiliária .

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Casa da Casa Imobiliária atuará de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018, tratando os dados pessoais do Usuário com o objetivo de proporcionar os serviços estabelecidos neste Termo.

O Usuário está ciente de que seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, desde que essa compartilhamento seja feito em conformidade com os princípios e obrigações da LGPD.

É responsabilidade do Usuário garantir a autenticidade e a atualização de seus dados pessoais fornecidos à Casa Imobiliária, para que os serviços possam ser executados corretamente.

Nós mantemos seus dados por um período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, cumprir obrigações legais ou regulatórias e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Se A Casa da Casa Imobiliária não precisar mais manter seus dados, eles serão anonimizados ou excluídos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A licença concedida aos Usuários para acesso à Plataforma e seus serviços não permite qualquer tipo de coleta automatizada de dados (como web crawling ou web scraping) ou uso não autorizado de conteúdo (como cópia, publicação, comercialização, integração, combinação, etc.) disponível na Plataforma, a menos que haja autorização expressa por escrito da Casa da Casa Imobiliária. Além disso, a restrição também se aplica ao compartilhamento de fotografias disponíveis em anúncios da Plataforma que são de propriedade da Casa da Casa Imobiliária e foram tiradas por Fotógrafos Parceiros. A licença fornecida somente permite o uso da propriedade intelectual da Casa da Casa Imobiliária enquanto os Termos são cumpridos e observados.

DA ACEITAÇÃO

Ao criar sua conta no Site Casa da Casa Imobiliária, o Usuário concorda em cumprir todas as regras e condições estabelecidas nestes Termos de Uso, e estar ciente de seus termos e condições para uso da plataforma e serviços.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A Casa da Casa Imobiliária se compromete a fornecer recursos, dados e informações precisos e atualizados em nosso site, mas não pode garantir a completa precisão, exatidão, confiabilidade, adequação ou disponibilidade das informações, recursos e conteúdos disponíveis no nosso site. A Casa da Casa Imobiliária se isenta de toda e qualquer responsabilidade por erros tipográficos, omissões, imprecisões, danos e prejuízos resultantes da confiança nas informações contidas no site.
2. É importante que os clientes visitem os imóveis in loco antes de tomar qualquer decisão de compra ou aluguel e qualquer decisão tomada com base nas informações do site é de inteira responsabilidade do cliente.
3. As informações no site podem ser alteradas ou atualizadas sem aviso prévio e podem haver mudanças nos produtos, serviços e veracidade das informações a qualquer momento, sem que a Casa da Casa Imobiliária tenha a obrigação de atualizar essas informações no site.
4. A Casa da Casa Imobiliária se reserva o direito de alterar esta política a qualquer momento, e convida os clientes a revisá-la periodicamente. A utilização continuada do site após quaisquer alterações desta política constituirá aceitação dessas alterações.
5. A Casa da Casa Imobiliária não se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso do site ou incapacidade de uso, incluindo, sem limitação, danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos e consequenciais.
6. A Casa da Casa Imobiliária pode entrar em contato com você por diversos meios, incluindo telefone, e-mail, Whatsapp e outros canais que você tenha fornecido. Isso será feito para lidar com questões relacionadas aos serviços, oferecer produtos e convidá-lo a participar de pesquisas.